Direito do Consumidor

Contamos com profissionais especializados na área que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

  • Indenizações por danos morais e materiais em caso de atraso, cancelamento de voo, overbooking, indenizações pela ausência em compromissos pela não prestação de serviço correta da companhia aérea e também
  • Indenização por cobrança e negativação indevida: Caso em que há cobrança e negativação de uma dívida já paga ou que não reconhecida. É possível requerer a indenização para o consumidor que tenha o nome negativado apenas por essa cobrança.
  • Produtos com defeito: Ações para ressarcimento de dano ou troca de produto, quando não realizados pela empresa. Quando o produto possui defeito aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o problema for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.
  • Prejuízos gerados em decorrência de relação de consumo.

Confira outras áreas de atuações

O escritório Guimarães & Gallucci reúne um corpo de advogados altamente preparados e titulados para assessorar clientes nas mais diversas áreas do Direito, quais sejam: