Direito Digital e Novas Tecnologias

Responsabilidade civil na internet

  • Consultoria jurídica para mitigar o risco de responsabilidade civil na Internet.
  • Monitoramento e análise de violações a reputação e imagem na Internet;
  • Atuação contenciosa para prevenção, identificação e repressão (medidas de busca e apreensão, indenização e inibitória) contra os responsáveis por infrações cibernéticas;
  • Conformidade e adequação de aplicações, produtos e serviços ao Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis;
  • Revisão e elaboração de termos de uso, contratos em geral, e outros instrumentos jurídicos, visando regular o uso de serviços disponibilizados na Internet.

Bancário digital e criptomoedas

  • Elaboração de Análises Jurídicas ou Pareceres, acerca da estruturação do uso dos meios digitais pelo mercado bancário e de operações financeiras, contemplando a regulamentação setorial do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, entre outros;
  • Consultoria jurídica sobre questões relacionadas ao uso de Blockchain, Bitcoin e criptomoedas em geral;
  • Elaboração e revisão de documentos em geral, a fim de que possam ser utilizados com segurança no novo cenário de bancos/corretoras digitais, aí se incluindo a ficha cadastral, o contrato de intermediação, contrato de câmbio, declarações fiscais, suitability digital, entre outros;
  • Consultoria relacionada a digitalização e descarte de documentos em geral, bem como sobre a gestão de documentos “nato-digitais”;
  • Consultoria sobre privacidade e proteção de dados e segurança da informação, diante do crescente tratamento de dados pessoais, observando também as disposições setoriais acerca do tema; e
  • Estruturação de todas as etapas necessárias para a constituição de Fundos de Investimento no Brasil, incluindo assessoria para questões regulatórias.
  • Atuação em litígios relacionados a matéria.

Comércio eletrônico

  • Consultoria jurídica na constituição de empresas voltadas ao comércio eletrônico.
  • Consultoria jurídica para planejamento tributário da operação de comércio eletrônico, em todas as esferas de arrecadação de tributos.
  • Consultoria jurídica no desenvolvimento tecnológico da plataforma de comércio eletrônico e de business intelligence, mediante elaboração dos instrumentos contratuais para resguardo da propriedade intelectual envolvida.
  • Consultoria jurídica na elaboração de contratos com fornecedores de produtos e serviços necessários à operação do comércio eletrônico, tais como logística, importação, call center, meios de pagamento, e outros.
  • Consultoria jurídica relacionada às normas de direito do consumidor aplicáveis ao comércio eletrônico, incluindo elaboração de termos de uso e de privacidade, que deverão estar presentes no site.
  • Atuação contenciosa para proteção da marca da empresa, reprimir e punir sua utilização indevida na Internet, especialmente para fraudes eletrônicas.

Crimes eletrônicos e fraudes digitais

  • Adoção de todas as medidas jurídicas pertinentes, visando a repressão de incidentes envolvendo espionagem empresarial, invasão de dispositivos informáticos e obtenção de informações indevidas, concorrência desleal, violação de segredo profissional, violação de propriedade intelectual (marcas, patentes, softwares e outros), fraudes digitais, ameaças, ofensas, extorsão e demais ilícitos;
  • Consultoria para a preservação de provas eletrônicas;
  • Análise estratégica de resposta a incidentes;
  • Adoção de medida judicial contra os provedores de aplicações e de conexão à Internet, visando a identificação dos responsáveis pelos ilícitos;
  • Adoção de medida judicial visando a remoção de conteúdo ilícito na internet;
  • Adoção de medida judicial de busca e apreensão visando a preservação e coleta das provas de ilícitos;
  • Pedido de instauração e acompanhamento de Inquérito Policial para investigação de condutas ilícitas;
  • Adoção de medida judicial para responsabilização civil e criminal dos infratores em todas as esferas.

Entretenimento e mídia

Nosso escritório assessora diversos artistas, empresas e indivíduos da indústria da mídia e entretenimento, bem como produtoras audiovisuais em todos os aspectos de suas atividades.

Nós também assessoramos clientes na negociação de contratos publicitários, contratos de agenciamento, contratos de shows e eventos e negociação de contratos de transmissão de eventos.

  • Consultoria visando a adequação legal de campanhas publicitárias em mídia digital de acordo com as regras regulatórias e legais aplicáveis, tal como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, dentre outros.
  • Consultoria legal na interatividade da empresa no relacionamento com o consumidor por meios digitais, inclusive redes sociais.
  • Monitoramento e proteção jurídica das marcas da empresa na Internet;
  • Adequação das práticas de marketing digital às regras de privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Consultoria jurídica relacionada à distribuição gratuita de prêmios, incluindo a análise da natureza da ação (concurso cultural, sorteio, vale-brinde e concurso);
  • Atuação administrativa para obtenção de autorização junto aos órgãos competentes para a distribuição gratuita de prêmios, bem como para cumprimento de exigências administrativas, e defesa em autuações;
  • Atuação administrativa junto ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e outros órgãos;
  • Consultoria jurídica em contratos publicitários que envolvam mídia digital.

Games e e-sports

  • Consultoria para o estabelecimento da natureza jurídica dos games e de toda a cadeia de publishers (desenvolvedores), produtores, importadores, distribuidores, fabricantes de consoles, dentre outros;
  • Proteção jurídica, desde a ideia para a criação do Game até a sua comercialização;
  • Estudos acerca dos desdobramentos da tutela dos direitos autorais (software, conteúdo audiovisual, ilustrações, desenho, pintura, gravura, entre outros) e direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, concorrência desleal, entre outros);
  • Elaboração dos instrumentos jurídicos pertinentes para a proteção da propriedade intelectual (direito autoral e propriedade industrial);
  • Levantamento das modalidades de exploração comercial por parte dos participantes da cadeia;
  • Verificação da modalidade de comercialização/distribuição mais recomendável – uso, revenda, VAR (“Value Added Reseller”), entre outros;
  • Elaboração dos Termos de Uso e da Política de Privacidade dos Games, com o fim de mitigar riscos jurídicos previsíveis;
    Adequação jurídica às limitações impostas pelas lojas de aplicativos (App Store, Play Store, Windows Store, dentre outras);
  • Desenvolvimento de estratégias jurídicas para o planejamento tributário;
  • Monitoramento para combate à pirataria, vinculado a estratégia jurídica para repressão de casos de violação de direitos, quando aplicável;
  • Intermediação e elaboração dos contratos entre produtores e publishers;
  • Elaboração dos instrumentos jurídicos correlacionados ao patrocínio entre produtores de games e jogadores de alto desempenho (individual ou times); e
  • Acompanhamento e análise jurídica dos projetos de lei que podem impactar o mercado.

LGPD – lei geral de proteção de dados

  • Consultoria jurídica para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), englobando todos os aspectos relevantes da legislação.
  • Consultoria jurídica em privacidade e segurança de dados, incluindo atuação contenciosa relacionada à investigação e resposta a vazamento de dados;
  • Consultoria legal para verificação de conformidade regulatória na coleta, uso, armazenamento, e tratamento de dados, inclusive biométricos, de acordo com normas nacionais e internacionais aplicáveis;
  • Elaboração e revisão de termos de uso, e políticas de privacidade, no provimento de serviços de conexão e aplicações de Internet;
  • Consultoria jurídica em transferência internacional de dados;
  • Consultoria jurídica em contratos que envolvam fornecimento, cessão, licenciamento, ou qualquer forma de transmissão, comutação, ou roteamento de dados;
  • Consultoria jurídica na adoção de medidas para mitigar riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, inclusive para fins de contratação de seguros de risco cibernético;
  • Consultoria jurídica e atuação contenciosa, administrativa e judicial, em privacidade e proteção de dados.

Propriedade intelectual

  • Proteção da propriedade intelectual nos meios digitais;
  • Monitoramento e análise de violações à propriedade intelectual (PI) na Internet (nome, logo, direitos autorais, segredos, design, etc);
  • Plano estratégico para prevenção e repressão de infrações à propriedade intelectual;
  • Análise e desenvolvimento de contratos relacionados a propriedade intelectual (direitos autorais, software, marca, patente, etc), tais como licença de uso, cessão de direitos, transferência de tecnologia, distribuição de conteúdo, exploração de patente e franquia;
  • Atuação administrativa perante o INPI, a Biblioteca Nacional e outro, para o registro de nomes de domínio, marcas, patentes de invenção e de modelos de utilidade, desenhos industriais, softwares e direitos autorais;
  • Assessoria jurídica para registro e averbação de contratos de PI nos órgãos competentes;
  • Atuação administrativa e judicial para solução de conflitos de nome de domínio no Brasil e no exterior;
  • Assessoria jurídica em aplicativos (Apps);
  • Consultoria especializada para prevenção e repressão a venda de produtos falsificados pela Internet e “pirataria” de TV por assinatura, buscando cessar a conduta e identificar e responsabilizar os culpados;
  • Proteção da propriedade intelectual por meio da análise e quantificação de esforço intelectual empregado nas criações protegidas;
  • Medidas jurídicas visando resguardar o vazamento de informações sigilosas da propriedade intelectual protegida;
  • Atuação em processos de concorrência desleal por violação a propriedade intelectual.

Confira outras áreas de atuações

O escritório Guimarães & Gallucci reúne um corpo de advogados altamente preparados e titulados para assessorar clientes nas mais diversas áreas do Direito, quais sejam: