FAMÍLIA E SUCESSÕES

O Divórcio Consensual Judicial é o divórcio feito com a interferência de um juiz, feito no fórum através de um processo, necessariamente através de um advogado. O Divórcio Consensual Judicial está demorando cerca de 30 a 60 dias para ser homologado, desde que preencha os requisitos e disponibilize-se a documentação mínima necessária.

Veja se no seu caso o Divórcio Consensual Judicial é a única ou melhor solução.

• O Casal que possuir filhos menores ou incapazes só poderão se divorciar em juízo, mediante distribuição de ação de divórcio consensual.
• O processo de Divórcio Judicial engloba todos os outros casos possíveis para realização de divórcio, porém são mais utilizados quando o casal não consegue entrar em acordo amigável ou quando possuem filhos menores.

O Divórcio Extrajudicial é o divórcio feito sem a interferência de um juiz, feito no em cartório, sempre com a presença de um advogado. Com as alterações legislativas, é possível fazer o Divórcio Extrajudicial  em cartório em até um dia, desde que preencha os requisitos e disponibilize-se a documentação mínima necessária.

Veja se no seu caso cabe divórcio em cartório (extrajudicial).

• O Casal que possuir filhos menores ou incapazes não podem se divorciar em cartório.
• É obrigatório que exista um consenso entre as partes, partilha de bens e etc.
• A presença de um advogado é obrigatória, podendo um advogado representar as duas partes.

Muitas vezes ocorre que uma das partes não se encontra na mesma cidade, estado ou país, mas mesmo assim é possível fazer o Divórcio Extrajudicial em cartório através de uma procuração. Caso o casal queira somente fazer o Divórcio Extrajudicial em cartório e não fazer a partilha (pode ser que o imóvel esteja financiado e não querem pedir anuência do banco), é possível, sem que nenhuma parte corra riscos, pois na certidão de divórcio irá constar que existem bens a partilhar que serão partilhados em momento oportuno. Em caso de dívidas, pode ser feito na mesma forma, o importante é existir o consenso entre as partes.

Divórcio Litigioso é feito judicialmente, para que seja realizado é necessário tão somente a vontade de uma das partes e não é mais exigido a invocação da culpa do outro cônjuge. O processo litigioso de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, que serão discutidos em processos distintos ao do Divórcio Judicial. Dessa forma, como tratamos de questões mais complexas, precisamos de marcar uma reunião, pessoalmente ou vídeo conferência para definir a linha de atuação.